O presidente da Câmara Municipal de Dourados, o vereador Laudir Munaretto (MDB), encaminhou um ofício ao Procon (Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor) questionando a fiscalização devido ao aumento repentino dos preços dos combustíveis no município. O documento solicitando as informações foi encaminhado considerando que, o Decreto Federal e a Medida Provisória n° 1.157 prorrogou a isenção dos impostos federais PIS/Cofins e Cide sobre os combustíveis. No caso da gasolina e etanol, a desoneração vale por 60 dias, ou seja, até 28 de fevereiro de 2023, enquanto para o óleo diesel até o dia 31 de dezembro deste ano.
Em ofício, o parlamentar questionou se a equipe do Procon de Dourados notificou os estabelecimentos do município, com o intuito de verificar o valor do reajuste no preço dos combustíveis e quais as razões que justificaram essas mudanças. Além disso, o presidente da Câmara de Dourados, questionou se o órgão fez uma pesquisa detalhada sobre o valor do litro dos combustíveis no município no período de dezembro de 2022 a janeiro de 2023 e quais medidas adotadas a respeito da alta dos preços neste período.
“Ainda não está claro para a população douradense o motivo da alta dos preços dos combustíveis neste período de transição do Governo Federal. Por isso estamos recorrendo ao Procon para que verifique essa situação o mais urgente possível para que o cidadão não seja prejudicado”, explicou Laudir.
Assessoria
