A Câmara de Vereadores de Maracaju, realizou neste dia com a seguinte ordem do dia:
• Ler e votar os pareceres das comissões de legislação, justiça e redação final; orçamento e finanças, referente ao Projeto de Lei 015/2023/PMM, que dispõe sobre a autorização legislativa para celebrar acordo judicial para a confissão de débitos oriundos do consumo de água e esgoto do executivo municipal junto a Sanesul, bem como colocá-lo em única discussão e votação.
• Encaminhar para as comissões de legislação, justiça e redação final; orçamento e finanças Projeto de Lei nº014/2023/PMM, que dispõe sobre autorização do poder executivo municipal para desafetar e alienar por permuta bem imóvel pertencente ao município de Maracaju, para parecer em tempo hábil.
• Encaminhar para a Comissão de Legislação, Justiça e redação final o Projeto de Lei011/2023/CMM, que dispõe sobre denominação de logradouros públicos, para parecer em tempo hábil.
• Encaminhar para a Comissão de Legislação, Justiça e redação final o Projeto de Lei 013/2023/CMM, que dispõe sobre a denominação de logradouro público para parecer em tempo hábil.
Encaminhar para as comissões de legislação, justiça e redação final; orçamento e finanças o Projeto de Lei nº 016/2023/ PMM que dispõe sobre a autorização do poder executivo municipal para desafetar por doação bem imóvel pertencente ao município de Maracaju para parecer em tempo hábil.
Assessoria
