A Câmara de Vereadores de Maracaju realizou neste dia (04) a 42ª Sessão Ordinária onde a ordem do dia foi:
• Colocar em segunda discussão e votação o Projeto de Lei 033/2023/CMM, que dispõe sobre a transparência nas obras públicas e dá outras providências.
• Colocar em segunda discussão e votação o Projeto de Lei nº020/2023/PMM, que dispõe sobre denominação e alteração de nomes de logradouros públicos.
• Ler o parecer jurídico, Ler e votar o parecer da comissão de legislação, justiça e redação final, referente ao Projeto de Decreto Legislativo 17/2023/CMM, que altera o decreto legislativo 05/2023 que dispõe sobre a concessão de medalha de reconhecimento comunitário de segurança pública. Colocá-lo em única discussão e votação por estar tramitando em regime de urgência.
• Ler o parecer jurídico, Ler e votar o parecer da comissão de orçamento e finanças referente ao projeto de Lei nº029/2023/PMM, que altera o 1º do Art.6ºda Lei º2105/2022 que estima a receita a fixa a despesa do município de Maracaju/MS para o exercício financeiro de 2023. Votar o pedido de urgência. Colocar em única discussão e votação o referido projeto.
• Encaminhar para parecer jurídico e para a comissão de legislação, Justiça e Redação Final, o Projeto de Lei Complementar 06/2023/CMM, que concede isenção tributária das taxas tributárias relacionadas no código tributário municipal da lei complementar 09/2001/CMM. A templos de qualquer culto, as instituições religiosas, para pareceres , em tem hábil.
Assessoria