O Projeto de Lei 62 de 2024, que concede benefício de assistência médico-social, no valor de R$ 300,00, aos aposentados e pensionistas do MSPREV, foi aprovado na sessão desta quarta-feira (3) da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).
Remetido ao Poder Legislativo pelo governador Eduardo Riedel (PSDB), o texto teve parecer favorável pela constitucionalidade e legalidade aprovado pelo colegiado.
De acordo com o deputado estadual Pedro Caravina, relator da matéria, o benefício é para quem recebe até o limite máximo mensal previsto pelo RGPS (Regime Geral de Previdência Social), que corresponde a R$ 7.786,02.
Pelo trâmite regimental, o projeto do Executivo segue agora para discussão e votação no plenário da Casa.
A proposta foi entregue no dia 27 de março ao presidente da Mesa Diretora, deputado Gerson Claro (PP), que criou uma comissão permanente para discutir a questão previdenciária em Mato Grosso do Sul.
No início das negociações, o auxílio seria aos aposentados e pensionistas com até dos salários mínimos. No entanto, após a interlocução dos parlamentares, o benefício passou para quem recebe até o teto do valor previsto pelo INSS, equivalente a R$ 7.786,00.
O secretário de Administração, Frederico Fellini, atesta que o impacto aos cofres público será em torno de R$ 3,2 milhões por mês.
Consciente da necessidade de atender a categoria, Caravina avalia como extremamente importante a articulação da Assembleia na criação desse reforço financeiro, destacando, entre outros pontos, que o benefício vai atingir aproximadamente 11.150 inativos e pensionistas do Estado.
O deputado-relator foi um dos primeiros parlamentares a participar das discussões em torno desse tema. No dia 6 de fevereiro, por exemplo, Caravina usou a tribuna da Assembleia, durante encontro com aposentados, para falar sobre a sensibilidade do governo em relação a esse tema e para colocar seu gabinete à disposição dos representantes da categoria. Na ocasião, foram abordados temas como a previdência e a gestão do governo, com a presença de um grupo de aposentados.
Na manhã desta quarta-feira (3), durante entrevista ao Bom dia MS, da TV Morena, Caravina falou sobre o encaminhamento do texto que foi aprovado mais tarde pela CCJR.
ALEMS
Foto: Carlos Riberio
