Dívida da gestão passada gera desafio fiscal com R$ 15,1 milhões em despesas pendentes

A Prefeitura de Sidrolândia conduziu uma audiência pública em 30 de janeiro de 2025, para discutir os resultados fiscais do segundo semestre de 2024. Os detalhes foram apresentados no relatório de gestão fiscal, destacando a arrecadação e as despesas do município no período.

Despesas Pendentes: Um dos principais desafios destacados foi o valor significativo de despesas pendentes, totalizando R$15.140.000,64, referentes ao mês de dezembro de 2024. A falta de prévio empenho para estas despesas viola a Lei 4.320/64, art. 60, que proíbe a realização de despesas sem empenho anterior, criando uma situação complexa para a atual gestão.

Saldo Bancário Comprometido: A secretária de Finanças, Edilene Rodrigues, comentou sobre o desafio do baixo saldo bancário, “Ao assumirmos, encontramos um saldo em bancos de apenas R$ 2.421.890,45, desafiador para cobrir as despesas pendentes e regularizar a situação fiscal do município.”

Ações para Regularização: Apesar desses desafios, a nova gestão já tomou medidas efetivas para regularizar as dívidas, incluindo o pagamento das consignações bancárias e contribuições previdenciárias dos servidores, que somavam R$2.220.793,88 e não foram honradas anteriormente.

Compromisso com a Transparência:

O Prefeito Rodrigo Basso reiterou o compromisso da sua gestão com a transparência, afirmando: “Nossa administração é pautada na transparência e pelo rigor fiscal. Estamos comprometidos em reconstruir a confiança da nossa cidade através de uma gestão aberta e responsável.”

Assessoria

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