Em mais uma demonstração de comprometimento com a saúde pública e com a valorização dos profissionais que fazem a diferença no dia a dia da população, a vereadora Daniele Freitas protocolou no Gabinete do Prefeito Municipal de Rio Brilhante, uma Indicação Legislativa, propondo ao Prefeito Municipal a criação de uma verba indenizatória de natureza compensatória para os médicos que atuam na Estratégia de Saúde da Família (ESF), do qual ainda incluiu junto a proposta o ante anexo do projeto.
A proposta prevê o pagamento mensal de R$ 6.000,00 aos profissionais médicos em efetivo exercício, como forma de ressarcimento por despesas realizadas em prol da qualificação e desempenho das atividades públicas, incluindo aquisição de literaturas técnicas, participação em cursos, realização de visitas domiciliares, apoio técnico a processos judiciais, entre outros compromissos que extrapolam a rotina básica do serviço.
“São profissionais que não medem esforços para atender com qualidade, muitas vezes arcando do próprio bolso com recursos que deveriam ser reconhecidos pelo poder público. Esta é uma medida justa, moral e necessária”, destacou o vereador [Nome] durante seu pronunciamento.
O projeto tem respaldo legal na Constituição Federal/88 já que a verba tem natureza indenizatória e não remuneratória, e a indicação respeita a competência exclusiva do Executivo para tratar de matéria envolvendo a estrutura administrativa e financeira do município.
A expectativa é que o Prefeito acolha a sugestão e envie à Câmara o projeto de lei nos próximos dias, o que representará um marco na valorização da saúde básica de Rio Brilhante, fortalecendo a atuação das equipes de saúde da família e incentivando a permanência de bons profissionais na rede pública.
“Quando cuidamos de quem cuida da população, estamos investindo diretamente no bem-estar das famílias rio-brilhantenses. Essa é a política pública que quero continuar construindo com responsabilidade e coragem”, finalizou a vereadora.
Assessoria
