De autoria do vereador Hélio, pedido de assistência financeira complementar para os Agentes de Saúde e Combate às Endemias é aprovado.
Na última Sessão Ordinária de abril de 2020, Hélio Albarello apresentou o abaixo assinado com 65 assinaturas dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate a Endemias, solicitando o repasse da parcela da Assistência Financeira Complementar, previsto no parágrafo único do Art. 5º do Decreto Federal nº 8.474 / 2015.
A Lei Federal tem por objetivo incentivar a atuação desses agentes que trabalham no Programa Estratégico da Política Nacional. No entanto é necessário uma Lei Municipal para que esse recurso seja repassado a esses profissionais.
Em regime de urgência, o projeto de lei 005/2020/CMM de autoria do vereador Hélio Albarello que autoriza o Executivo a repassar incentivo financeiro adicional aos agentes comunitários de saúde foi discutido em comissão, votado e aprovado na sessão ordinária dessa última quarta-feira, 13 de maio. Repassado ao executivo, o projeto foi prontamente atendido, aprovado e sancionado pelo prefeito Dr. Maurílio Azambuja.
Hélio Albarello enfatiza a importância desses servidores que trabalham diretamente com a comunidade nos bairros, tanto da cidade quanto da região rural. Esse trabalho facilita o acesso da população à saúde e prevenção de doenças. Os agentes visitam regularmente residências, orientando a população sobre os serviços de saúde, identificando possíveis problemas e encaminhando aos postos de saúde ou locais de atendimento, quando necessário.
Com a atual crise “corona vírus” e incidências de dengue, são intensificados os trabalhos dos agentes em ações de educação em saúde, prevenção, controle e informações sobre riscos de doenças. Trabalhando de forma preventiva, isso significa uma economia para o município. Com esse entendimento, o Ministério da Saúde tem repassado recursos às prefeituras para custear tais serviços e pagamentos dos salários desses profissionais.
Com a nova lei municipal tramitado em regime de urgência e com implantação imediata, além do piso salarial e encargos dos agentes, será incluso também uma assistência financeira complementar. O repasse será efetuado uma vez por ano de forma integral no mês subsequente ao crédito em conta da parcela adicional recebida Isso significara um incentivo para o trabalho e fortalecimento de suas atuações em nosso município de Maracaju, afirmou Hélio Albarello.
