Os vereadores Robert Ziemann e Gustavo protocolaram na Câmara Municipal de Maracaju um projeto de lei que altera a legislação já existente sobre a soltura de fogos de artifício com estampido no município. A proposta amplia a regra atual e passa a proibir também a venda desse tipo de fogos na cidade.
De acordo com os parlamentares, a iniciativa busca reforçar a proteção às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que sofrem com o barulho intenso, além de animais domésticos, que frequentemente entram em estado de pânico durante a queima de fogos.
Outro ponto importante do projeto é a criação de mecanismos de denúncia anônima, permitindo que a população informe irregularidades sem precisar se identificar. Com isso, a Prefeitura poderá receber as denúncias, realizar a fiscalização e aplicar multas aos infratores que descumprirem a legislação.
Segundo os autores da proposta, a medida pretende tornar a lei mais efetiva, garantindo que as regras sejam respeitadas e que a cidade avance em políticas públicas de respeito e inclusão.
“A proposta visa proteger quem mais sofre com o barulho dos fogos. Além disso, com o canal de denúncias anônimas, a população poderá colaborar para que a lei seja cumprida e que a fiscalização seja mais eficiente”, destacaram os vereadores.
O projeto agora segue para tramitação nas comissões da Câmara Municipal e, posteriormente, deverá ser colocado em votação pelos parlamentares. Se aprovado, a nova regra passará a valer em todo o município de Maracaju.
Redação
