Solicitação apresentada na 11ª sessão ordinária busca facilitar negociação de dívidas e fortalecer arrecadação
Durante a 11ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Maracaju, o vereador Bruno Barros apresentou solicitação ao Executivo Municipal para a criação de um Programa de Recuperação Fiscal (REFIS).
Regularização de débitos
O pedido foi encaminhado à Secretaria Municipal de Fazenda, com cópia ao prefeito, e tem como objetivo possibilitar que contribuintes com pendências junto ao município possam regularizar sua situação.
A proposta prevê condições facilitadas de pagamento, com possibilidade de parcelamentos e redução de juros e multas.
Equilíbrio entre arrecadação e apoio ao contribuinte
Segundo o vereador, a iniciativa busca equilibrar a necessidade de aumento da arrecadação municipal com a realidade financeira da população e das empresas.
A medida é vista como uma alternativa para incentivar a regularização fiscal, especialmente em um cenário econômico desafiador.
A Câmara de Vereadores de Maracaju segue atuando na proposição de medidas que contribuam para o desenvolvimento econômico e a organização fiscal do município.
As sessões ordinárias da Câmara de Vereadores de Maracaju são realizadas às segundas-feiras, a partir das 8h, no Centro Cultural, e são abertas à participação da população.
Assessoria
