Na Ordem do Dia desta quarta-feira (21), um total de 54 propostas foram aprovadas por unanimidade dos deputados na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). A maioria dos projetos concede as honrarias de Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense e da Comenda do Mérito Legislativo. Você pode acompanhar a pauta por este link.
Redação final
Em redação final foi aprovado o Projeto de Lei 90/2026, de autoria da deputada estadual Lia Nogueira (PSDB), que equipara juridicamente a fissura labiopalatina, as anomalias craniofaciais congênitas e síndromes correlatas às deficiências físicas. A iniciativa busca ampliar o acesso das pessoas diagnosticadas com essas condições a direitos, benefícios, serviços de saúde e mecanismos de proteção social destinados às pessoas com deficiência, conforme os critérios previstos na legislação.
A fissura labiopalatina é uma malformação congênita que pode comprometer funções como fala, audição, alimentação e respiração. O tratamento frequentemente exige intervenções cirúrgicas e acompanhamento multidisciplinar ao longo de vários anos. Com a aprovação, a matéria segue para sanção governamental.
Discussão única
Em discussão única foi aprovado o Projeto de Lei nº 129/2026, de Pedrossian Neto (Republicanos), que denomina Salomão Antonio Nahas o Laboratório de Patologia Clínica do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, localizado em Campo Grande (MS). Segue expediente para sanção do governo estadual.
Agência ALEMS
