O Depoimento Especial foi tema de reunião preparatória realizada na Comarca de Costa Rica-MS, no último dia 12. O evento reuniu autoridade no salão do Tribunal do Júri e a Assistente Social da Comarca, Célia Regina Benetti, ministrou a palestra Escuta Especializada e do Depoimento Pessoal.
O objetivo foi esclarecer sobre procedimento relacionado ao depoimento especial, previsto na Lei 13.431/17 e no Provimento-CSM 404/18, com vistas à redução de danos para a oitiva de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, física, psicológica e institucional.
A palestrante discorreu sobre aspectos teóricos e práticos dos institutos, inclusive para que, na manhã de hoje (13), fosse realizada uma audiência de depoimento especial de criança vítima de violência sexual e os ensinamentos ministrados pela palestrante fossem colocados em prática.
O evento de preparação reuniu o Juiz de Direito da 1ª Vara de Costa Rica, Dr. Francisco Soliman, seus assessores Etiene Oliveira e Marcus Paulo D. Ferreira, o Delegado de Polícia de Costa Rica, Dr. Alexandro Mendes de Araújo, e os dois Defensores Públicos com atuação na Comarca, Dr. Bruno Bertoli Grassani, Dra. Gabriela Souza Noronha e o promotor de justiça, George Cássio Tiosso Abbud.
O Depoimento Especial visa aprimorar a proteção integral devida às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, nas suas mais variadas formas. “Além de aprendermos sobre a técnica e a metodologia utilizada pela entrevistadora forense, sobre a organização prévia à audiência e sobre toda preparação necessária para o ato processual, tivemos a oportunidade de dialogar e discutir acerca dos procedimentos judiciais que deverão ser observados durante toda a persecução penal”, destacou do Juiz Francisco Soliman.
As explanações da Assistente Social Célia Regina, abordaram inclusive posturas a serem adotadas pelo Delegado de Polícia, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual, Juiz, servidores, entre outros, em especial no tocante à produção antecipada de provas.
Ainda conforme o Juiz, a inovação legislativa sedimentou a prática já adotada por alguns Juízes em processos criminais, e nesse momento, necessita ser colocada em prática no cotidiano forense, daí a importância de alinhar a forma de atuação juntamente com os demais integrantes do sistema de justiça, a fim de qualificar a prestação jurisdicional voltada à proteção das crianças e dos adolescentes.
TJMS
