Após intensificar os trabalhos de combate à poluição sonora produzidos por som automotivo mediante fiscalizações rotineiras pela Polícia Militar e Secretaria Municipal de Meio Ambiente ocorridas nos últimos 3 anos, chegou a vez de garantir a observância da legislação ambiental pelas casas noturnas de Ponta Porã.
Nesse sentido foi firmado acordo extrajudicial com os sócios proprietários do empreendimento Café Bambu, localizado na Avenida Brasil em Ponta Porã e considerado um dos maiores pontos de diversão e entretenimento da cidade que há muito tempo vinha causando prejuízos à população residente em suas adjacências: irregularidades sanitárias, inexistência de projeto de prevenção contra incêndio e pânico, utilização irregular do passeio público e ausência de acessibilidade, destinação inadequado dos resíduos sólidos, bem como a prática de poluição sonora.
Desse modo, após diversas reuniões realizadas e conduzidas pela 1ª Promotoria de Justiça de Ponta Porã foi possível chegar-se a um consenso de modo que o estabelecimento deverá comprovar o cumprimento da legislação sanitária e de segurança contra incêndio e pânico, bem como garantir o adequado isolamento acústico nos locais onde é produzido som.
Além disso, o estabelecimento deverá adequar-se à legislação urbanística com relação à utilização do passeio público, garantindo a livre circulação dos transeuntes bem como atender à normas de acessibilidade. Por fim ainda se ajustou a necessidade de se garantir um local adequado para dispensação do resíduo sólido produzido a partir da apresentação de um plano individual de gerencialmente de resíduo sólido caso classificado o estabelecimento pela Secretaria de Meio Ambiente como grande gerador de resíduo. Comprometeram-se ainda os sócios-proprietários e administradores do empreendimento a garantir a limpeza do entorno nos dias em que houver funcionamento de modo que eventuais resíduos depositados no passeio público de forma inadequada pelos frequentadores do estabelecimento sejam recolhidos e encaminhados à destinação correta.
Segundo a Promotoria de Justiça o cumprimento do acordo será fiscalizado de forma conjunta pelo Ministério Público do Estado, Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros, Fiscais de Posturas Municipal, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e ainda pela Polícia Militar.
Texto: Promotoria de Ponta Porã – editado por Elizete Alves/Jornalista – Assecom MPMS