A contribuição foi dada no Congresso Brasileiro de Boas Práticas em Contratos e Compras Públicas, realizado entre os dias 03 e 06 de setembro, no Centro de Convenções na cidade de Bonito/MS. Em razão do trabalho pedagógico e preventivo que vem desenvolvendo junto aos jurisdicionados e à sociedade, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, foi um dos convidados do evento, que reuniu os mais renomados professores e palestrantes do País, para debater e compartilhar as melhores práticas para enfrentar os desafios da área.
Abordando o tema: “Compras Governamentais à Luz da Lei Complementar 123/2006 e suas Alterações”, o Diretor Geral do TCE-MS, Eduardo dos Santos Dionizio, participou do encontro, e destacou que essa foi mais uma oportunidade para que os jurisdicionados conheçam e debatam sobre o tratamento favorecido e diferenciado às MPEs quando da realização das compras públicas. “O Tribunal de Contas quer preparar os jurisdicionados, ajudá¬-los, provocá¬-los a discutir as boas práticas na administração pública, por isso a importância desse tema.”
Na apresentação, Eduardo Dionízio explicou que o TCE trabalha como indutor da implementação da lei, já que o objetivo da lei é para a contribuição do desenvolvimento local, e ressaltou, ainda, que o ganho maior é o fomento da economia local a partir desse tratamento diferenciado. “Se a compra é feita na micro ou pequena empresa no município, certamente esse dinheiro circulará e a riqueza ficará lá para gerar mais emprego e renda para a população”.
Os quatro dias de evento contou com uma extensa programação que incluiu talk show, palestras, painéis e workshops nas áreas de contratos e compras públicas, tendo como focos a especialização de servidores, incluindo ordenadores de despesa, servidores das áreas de controle interno e de Tribunais de Contas, assessores, auditores, procuradores jurídicos, advogados, membros de comissão de licitações e agentes públicos, além de fornecedores e prestadores de serviços, estudantes e leiloeiros.
Um dos talk shows do encontro, abordou o tema, a “Lei Anticorrupção: Desafios e Perspectivas”, e contou com a participação da auditora de controle externo do TCE-MS, Kasla Garcia Gomes, que na ocasião, atuou como mediadora no debate, que teve como palestrantes, Samantha Chantal Dobrowolski (MPF), Aline Teodoro de Moura (Rio de Janeiro), Lucieni Pereira (TCU/ANTC) e Cristine Menezes (Brasília-DF).
O evento que teve como objetivo atualizar os participantes sobre as repercussões da lei anticorrupção no processo de contratação pública, apresentar a posição atual do TCU sobre os temas polêmicos em licitações e contratos administrativos, o aprimoramento de profissionais que atuam nas áreas estratégicas da Administração Pública, entre outros, foi organizado pela Academia de Treinamento e Ensino Avançado (Atrea), em parceria com a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso do Sul (CRC-MS), Conselho Regional de Administração do Estado (CRA-MS), Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU-RS), entre outros apoiadores.
TCE-MS
