{"id":19229,"date":"2023-05-10T18:01:31","date_gmt":"2023-05-10T18:01:31","guid":{"rendered":"https:\/\/msconectado.com.br\/?p=19229"},"modified":"2023-05-10T18:01:33","modified_gmt":"2023-05-10T18:01:33","slug":"prefeitura-de-maracaju-informa-etapas-e-detalhes-sobre-o-licenciamento-ambiental-municipal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/msconectado.com.br\/?p=19229","title":{"rendered":"Prefeitura de Maracaju informa etapas e detalhes sobre o Licenciamento Ambiental Municipal."},"content":{"rendered":"\n
Este procedimento busca licenciar as atividades de impacto local realizadas no munic\u00edpio de Maracaju.<\/p>\n\n\n\n
A Prefeitura de Maracaju por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Meio Ambiente, assumiu os processos de Licenciamento Ambiental de empreendimentos classificados como de \u201cbaixo\u201d ou \u201cm\u00e9dio\u201d impacto ambiental, h\u00e1 mais de 10 (dez) anos.<\/p>\n\n\n\n
O munic\u00edpio de Maracaju possui Termo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica \u2013 TCT n.\u00ba 004\/2020 (dispon\u00edvel em https:\/\/www.imasul.ms.gov.br\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/TCT-Maracaju-2020.pdf) celebrado com o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul- IMASUL que visa a implanta\u00e7\u00e3o do processo de licenciamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o de atividades e empreendimentos de impacto local pelo Munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
Vale ressaltar que dos 79 munic\u00edpios do Estado de Mato Grosso do Sul apenas 17 possui o licenciamento ambiental municipal.<\/p>\n\n\n\n
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\u201c\u00c9 uma satisfa\u00e7\u00e3o podermos ofertar esse servi\u00e7o a popula\u00e7\u00e3o de Maracaju, desde o ano passado n\u00f3s passamos a expedir licen\u00e7as e autoriza\u00e7\u00f5es ambientais digitais, com objetivo de agilizar os processos e melhorar os atendimentos\u201d disse o Secret\u00e1rio de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Meio Ambiente Agadir Mossmann.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
O munic\u00edpio de Maracaju foi considerado apto a exercer o licenciamento ap\u00f3s preencher alguns requisitos, como dispor de um \u00f3rg\u00e3o ambiental capacitado e uma equipe multidisciplinar de t\u00e9cnicos qualificados, al\u00e9m de contar com um Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente atuante.<\/p>\n\n\n\n
A Secretaria de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Meio Ambiente conta com a Coordenadoria de Pol\u00edtica Ambiental \u2013 COOPAM, \u00f3rg\u00e3o ambiental municipal, para a an\u00e1lise e emiss\u00e3o de pareceres t\u00e9cnicos sobre processo de licenciamento ambiental.<\/p>\n\n\n\n
SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL<\/strong><\/p>\n\n\n\n
O Licenciamento Ambiental \u00e9 necess\u00e1rio para aprovar o planejamento, a instala\u00e7\u00e3o e a opera\u00e7\u00e3o de atividades que utilizem recursos naturais, ou que possam causar polui\u00e7\u00e3o ou outro tipo de dano ao meio ambiente.<\/p>\n\n\n\n
Em seu processo s\u00e3o avaliados diversos itens, como a capacidade de causar polui\u00e7\u00e3o na \u00e1gua, no solo e no ar, a quantidade e o tipo de res\u00edduos s\u00f3lidos gerados, a necessidade do corte de \u00e1rvores e os ru\u00eddos produzidos pelo empreendimento. O objetivo \u00e9 sempre reduzir ao m\u00e1ximo o impacto que as atividades poder\u00e3o causam ao meio ambiente do munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
ETAPAS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Autoriza\u00e7\u00e3o Ambiental (AA): modalidade de licen\u00e7a, que autoriza a execu\u00e7\u00e3o de atividades de explora\u00e7\u00e3o de recurso natural, conforme as especifica\u00e7\u00f5es constantes dos requerimentos e estudos ambientais exigidos, incluindo as medidas de controle e demais condicionantes estabelecidas nas normas e diretrizes t\u00e9cnicas legais, sendo poss\u00edvel sua concess\u00e3o em decorr\u00eancia de licenciamento ambiental simplificado;<\/p>\n\n\n\n
Licen\u00e7a Pr\u00e9via (LP): Concedida na fase de planejamento do empreendimento. Indica a viabilidade ambiental do projeto, aprovando a sua localiza\u00e7\u00e3o e concep\u00e7\u00e3o. Relaciona as exig\u00eancias a serem cumpridas para a obten\u00e7\u00e3o das demais licen\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n
Licen\u00e7a de Instala\u00e7\u00e3o (LI): Aprova a instala\u00e7\u00e3o do empreendimento na cidade. S\u00f3 a partir de ent\u00e3o podem ser iniciadas as obras do empreendimento.<\/p>\n\n\n\n
Licen\u00e7a de Opera\u00e7\u00e3o (LO): Autoriza o funcionamento do empreendimento, mediante o cumprimento das exig\u00eancias feitas nas etapas anteriores. Deve ser renovada constantemente conforme a classifica\u00e7\u00e3o da atividade.<\/p>\n\n\n\n
Licen\u00e7a de Instala\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o (LIO): Licen\u00e7a que, em casos regularmente previstos, autoriza, concomitantemente, a localiza\u00e7\u00e3o, concep\u00e7\u00e3o, implanta\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de atividade, sendo poss\u00edvel sua concess\u00e3o em decorr\u00eancia de licenciamento ambiental simplificado.<\/p>\n\n\n\n
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