{"id":2018,"date":"2026-09-24T15:33:40","date_gmt":"2026-09-24T15:33:40","guid":{"rendered":"https:\/\/msconectado.com.br\/?p=2018"},"modified":"2026-09-24T15:33:41","modified_gmt":"2026-09-24T15:33:41","slug":"apos-13-anos-municipio-de-sidrolandia-obtem-certificado-de-regularidade-previdenciaria-pela-via-administrativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/msconectado.com.br\/?p=2018","title":{"rendered":"AP\u00d3S 13 ANOS, MUNIC\u00cdPIO DE SIDROL\u00c2NDIA OBT\u00c9M CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCI\u00c1RIA PELA VIA ADMINISTRATIVA"},"content":{"rendered":"\n

Foram 10 meses extenuantes at\u00e9 se conseguir a emiss\u00e3o<\/strong> do Certificado de Regularidade Previdenci\u00e1ria<\/strong> \u2013 CRP pela via administrativa<\/strong>. Isso porque o Munic\u00edpio de Sidrol\u00e2ndia<\/strong>, nos \u00faltimos 13 anos vinha obtendo o referido documento pela via judicial.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Embora o CRP seja um documentoextremamente importante para o Munic\u00edpio, normalmente os procedimentos e crit\u00e9rios s\u00e3o geridos e monitorados pelo RPPS Municipal, no caso, Previl\u00e2ndia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em novembro de 2025, por meio de um ac\u00f3rd\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0 Uni\u00e3o,<\/strong> foi derrubado o CRP de todos os RPPS que obtiveram o certificado pela via judicial.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Foi ent\u00e3o que come\u00e7ou a via sacra do Munic\u00edpio de Sidrol\u00e2ndia para regulariza\u00e7\u00e3o<\/strong>. Vale ressaltar que os problemas n\u00e3o s\u00e3o atuais.<\/strong> As irregularidades apontadas se iniciam em 2010 e desde l\u00e1 as gest\u00f5es anteriores n\u00e3o tomaram provid\u00eancias para a efetiva regularidade dos crit\u00e9rios apontados como irregulares, buscando sempre a via judicial para manuten\u00e7\u00e3o do certificado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Com a queda do CRP, a diretoria anterior da Autarquia iniciou o processo de regularidade<\/strong>, apresentando a necessidade de parcelamento de d\u00edvidas atrasadas, entretanto, ap\u00f3s an\u00e1lise da equipe t\u00e9cnica da Secretaria Municipal de Finan\u00e7as<\/strong>, constatou-se que a totalidade das d\u00edvidas apontadas n\u00e3o estavam coerentes, visto que o Munic\u00edpio j\u00e1 teria realizado o pagamento de tais d\u00edvidas<\/strong>, por meio de parcelamentos anteriores, at\u00e9 ent\u00e3o n\u00e3o aceitos pelo Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia, por alguma inconformidade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Foi ent\u00e3o que a partir de julho deste ano, o Munic\u00edpio realizou profunda an\u00e1lise dos d\u00e9bitos alegados, a cronologia das situa\u00e7\u00f5es identificadas desde 2010 e num trabalho incisivo<\/strong>, a equipe t\u00e9cnica do Munic\u00edpio de Sidrol\u00e2ndia, em conjunto com a atual diretoria da Autarquia, realizou diversas reuni\u00f5es para resolu\u00e7\u00e3o das in\u00fameras inconsist\u00eancias encontradas e ajustando a documenta\u00e7\u00f5es e informa\u00e7\u00f5es<\/strong>, comprovando os pagamentos, obteve historicamente a emiss\u00e3o do CRP pela via adequada.<\/p>\n\n\n\n

O Munic\u00edpio de Sidrol\u00e2ndia, desde 2025, tem buscado, como prioridade, regularizar as pend\u00eancias junto a autarquia<\/strong> previdenci\u00e1ria.<\/strong> No in\u00edcio da gest\u00e3o atual, foi encontrado diversos d\u00e9bitos de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias de 2024, e que o Munic\u00edpio vem arcando com d\u00edvidas que deveriam ter sido quitadas nas \u00e9pocas pr\u00f3prias.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para conseguir o CRP, o Munic\u00edpio, al\u00e9m de ter pago R$1.372.164,46 da gest\u00e3o anterior<\/strong>, teve de realizar o parcelamento de quase R$ 2 milh\u00f5es de d\u00edvida de 2024.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Vale ressaltar que nenhuma d\u00edvida de 2025 para c\u00e1 foi inclu\u00edda nos parcelamentos,<\/strong> sendo tudo devidamente quitado at\u00e9 o momento.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO Previl\u00e2ndia \u00e9 uma autarquia do Munic\u00edpio de Sidrol\u00e2ndia, \u00e9 um bra\u00e7o do Poder Executivo. N\u00e3o deve ser considerado oposto ao Munic\u00edpio, mas sim, \u00f3rg\u00e3o integrante da gest\u00e3o. A autonomia n\u00e3o \u00e9 absoluta, n\u00e3o \u00e9 independente. O Poder Executivo n\u00e3o pode ser visto apenas como o respons\u00e1vel pela cobertura de insufici\u00eancias e repasse de contribui\u00e7\u00e3o. Se n\u00e3o est\u00e1 regular, \u00e9 o Munic\u00edpio quem padece, s\u00e3o recursos destinado \u00e0 sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia, seguran\u00e7a e diversas necessidades do povo, que dever\u00e3o ser destinados \u00e0 cobertura e manuten\u00e7\u00e3o do RPPS. Portanto, deve ser cuidado, honrado, com seriedade e responsabilidade pelos prefeitos. A proximidade e trabalho em conjunto entre a Administra\u00e7\u00e3o Direta e a autarquia municipal, deve, obrigatoriamente, andar juntos. Por 13 anos ningu\u00e9m se preocupou em arrumar a casa, a organizar o que precisava ser organizado, a entender a real situa\u00e7\u00e3o e como fazer para resolv\u00ea-la. E n\u00f3s, juntamente com a atual diretoria, realizamos uma for\u00e7a-tarefa incr\u00edvel para ajustar, organizar e obter o CRP pela via administrativa. Ainda h\u00e1 um longo caminho e mais situa\u00e7\u00f5es precisam ser devidamente organizadas, mas j\u00e1 \u00e9 uma fase in\u00e9dita na hist\u00f3ria da Previd\u00eancia Municipal. Enquanto eu estiver como prefeito, a gest\u00e3o andar\u00e1 em conjunto para organizar, ajustar e corrigir o que precisa ser corrigido, visando a perenidade e manuten\u00e7\u00e3o prudente e equilibrada da Autarquia Previdenci\u00e1ria\u201d<\/em> Destaca Rodrigo Basso, Prefeito.<\/p>\n\n\n\n

O prefeito ainda assegura que a gest\u00e3o precisa ser transparente e estuda a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica para apresenta\u00e7\u00e3o detalhada das a\u00e7\u00f5es realizadas, no m\u00eas de outubro, em data a ser definida.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

QUAL A IMPORT\u00c2NCIA DO CRP?<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

O CRP tem a finalidade de atestar<\/strong>, conforme aspectos de verifica\u00e7\u00e3o estabelecidos para cada um dos 22 crit\u00e9rios<\/strong>, que o ente cumpre as regras constitucionais e legais voltadas para a gest\u00e3o do seu respectivo RPPS<\/strong> e, consequentemente, tende a propiciar aos seus segurados e benefici\u00e1rios um RPPS com gest\u00e3o direcionada ao fortalecimento e sustentabilidade<\/strong> em decorr\u00eancia das boas pr\u00e1ticas de gest\u00e3o implementadas e mantidas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Exige-se o CRP para a realiza\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancias volunt\u00e1rias<\/strong>, excetuando-se, por\u00e9m, a sua exig\u00eancia nas transfer\u00eancias relativas \u00e0s a\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e assist\u00eancia social, nos termos do \u00a7 2\u00ba do artigo 246 da Portaria n\u00ba 1.467, de 2 de junho de 2022, e do \u00a7 3\u00ba do artigo 25 da Lei Complementar n\u00ba 101\/2000<\/strong>, de modo que o legislador teve a preocupa\u00e7\u00e3o de resguardar \u00e1reas essenciais e ponderar os bens jur\u00eddicos relativos a elas, al\u00e9m da necessidade de se preservar o equil\u00edbrio financeiro e atuarial, na forma prevista no artigo 40 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Sidrol\u00e2ndia agora comemora uma importante etapa regularizada e vencida<\/strong>, mas destaca que existem novas fases do Programa Pr\u00f3-regularidade e novas medidas dever\u00e3o ser adotadas para a manuten\u00e7\u00e3o do Certificado e regularidade do Munic\u00edpio, nos pr\u00f3ximos meses.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Assessoria<\/p>\n\n\n\n

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Foram 10 meses extenuantes at\u00e9 se conseguir a emiss\u00e3o do Certificado de Regularidade Previdenci\u00e1ria \u2013 CRP pela via administrativa. Isso porque o Munic\u00edpio de Sidrol\u00e2ndia, nos \u00faltimos 13 anos vinha obtendo o referido documento pela via judicial. 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