{"id":2594,"date":"2023-01-06T17:25:15","date_gmt":"2023-01-06T17:25:15","guid":{"rendered":"https:\/\/teste.msconectado.com.br\/?p=2594"},"modified":"2023-01-06T17:25:15","modified_gmt":"2023-01-06T17:25:15","slug":"camara-aprova-auxilio-de-r-600-a-r-12-mil-para-pessoas-de-baixa-renda-durante-epidemia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/msconectado.com.br\/?p=2594","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova aux\u00edlio de R$ 600 a R$ 1,2 mil para pessoas de baixa renda durante epidemia."},"content":{"rendered":"<h4>O Plen&aacute;rio da C&acirc;mara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) o pagamento de um aux&iacute;lio emergencial por tr&ecirc;s meses, no valor de R$ 600,00, a pessoas de baixa renda. A medida foi inclu&iacute;da pelo deputado Marcelo Aro (PP-MG) no Projeto de Lei 9236\/17, de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). O texto ser&aacute; analisado ainda pelo Senado.<\/h4>\n<h4>Em seu substitutivo, Marcelo Aro incluiu sugest&otilde;es de v&aacute;rios partidos para ampliar o acesso aos recursos durante o per&iacute;odo de isolamento para combater a prolifera&ccedil;&atilde;o do coronav&iacute;rus (Covid-19).<\/h4>\n<h4>Inicialmente, na primeira vers&atilde;o do relat&oacute;rio, o valor era de R$ 500,00 (contra os R$ 200,00 propostos pelo governo). Ap&oacute;s negocia&ccedil;&otilde;es com o l&iacute;der do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), o Executivo aceitou aumentar para R$ 600,00.<\/h4>\n<h4>O presidente da C&acirc;mara, Rodrigo Maia, disse que o apoio do governo d&aacute; seguran&ccedil;a de que a proposta ser&aacute; sancionada. &#8220;O governo sugeriu R$ 200 inicialmente, mas n&oacute;s dissemos que menos de R$ 500 n&atilde;o aceit&aacute;vamos&#8221;, destacou. &#8220;O importante neste momento &eacute; que o Congresso, junto com o governo, encontrou a solu&ccedil;&atilde;o. Isso nos d&aacute; certeza de que o projeto ser&aacute; sancionado ap&oacute;s a aprova&ccedil;&atilde;o do Senado, nos pr&oacute;ximos dias&#8221;, completou.<\/h4>\n<h4>Com o novo valor, a estimativa de impacto feita por Maia, de R$ 12 bilh&otilde;es, deve subir para R$ 14,4 bilh&otilde;es.&nbsp;&#8220;Vamos poder atender essas pessoas que est&atilde;o sem renda, que s&atilde;o informais, que s&atilde;o vulner&aacute;veis, e precisam do apoio do Estado brasileiro??&#8221;, afirmou.<\/h4>\n<h4>Para as m&atilde;es que s&atilde;o chefe de fam&iacute;lia (fam&iacute;lia monoparental), o projeto permite o recebimento de duas cotas do aux&iacute;lio, totalizando R$ 1,2 mil.<\/h4>\n<h4>Enquanto durar a epidemia, o Poder Executivo poder&aacute; prorrogar o pagamento do aux&iacute;lio.<\/h4>\n<h4>Empres&aacute;rios que, segundo a legisla&ccedil;&atilde;o previdenci&aacute;ria, devem pagar pelos primeiros 15 dias do afastamento do trabalhador por motivo de sa&uacute;de, poder&atilde;o descontar o valor desse tempo de sal&aacute;rio dos recolhimentos de contribui&ccedil;&otilde;es devidas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) caso a doen&ccedil;a seja causada pelo coronav&iacute;rus.<\/h4>\n<h4><strong>Requisitos<\/strong><br \/>Para ter acesso ao aux&iacute;lio, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:<br \/>&#8211; ser maior de 18 anos de idade;<br \/>&#8211; n&atilde;o ter emprego formal;<br \/>&#8211; n&atilde;o receber benef&iacute;cio previdenci&aacute;rio ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transfer&ecirc;ncia de renda federal que n&atilde;o seja o Bolsa Fam&iacute;lia;<br \/>&#8211; renda familiar mensal per capita (por pessoa) de at&eacute; meio sal&aacute;rio m&iacute;nimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a fam&iacute;lia recebe) de at&eacute; tr&ecirc;s sal&aacute;rios m&iacute;nimos (R$ 3.135,00); e<br \/>&#8211; n&atilde;o ter recebido rendimentos tribut&aacute;veis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.<\/h4>\n<h4>A pessoa candidata dever&aacute; ainda cumprir uma dessas condi&ccedil;&otilde;es:<br \/>&#8211; exercer atividade na condi&ccedil;&atilde;o de microempreendedor individual (MEI);<br \/>&#8211; ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previd&ecirc;ncia Social (RGPS);<br \/>&#8211; ser trabalhador informal inscrito no Cadastro &Uacute;nico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad&Uacute;nico); ou<br \/>&#8211; ter cumprido o requisito de renda m&eacute;dia at&eacute; 20 de mar&ccedil;o de 2020.<\/h4>\n<h4>Ser&aacute; permitido a duas pessoas de uma mesma fam&iacute;lia acumularem benef&iacute;cios: um do aux&iacute;lio emergencial e um do Bolsa Fam&iacute;lia. Se o aux&iacute;lio for maior que a bolsa, a pessoa poder&aacute; fazer a op&ccedil;&atilde;o pelo aux&iacute;lio.<\/h4>\n<h4>J&aacute; a renda m&eacute;dia ser&aacute; verificada por meio do Cad&Uacute;nico para os inscritos e, para os n&atilde;o inscritos, com autodeclara&ccedil;&atilde;o em plataforma digital.<\/h4>\n<h4>Na renda familiar ser&atilde;o considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma resid&ecirc;ncia, exceto o dinheiro do Bolsa Fam&iacute;lia.<\/h4>\n<h4>Como o candidato ao benef&iacute;cio n&atilde;o pode ter emprego formal, o substitutivo lista o que entra neste conceito: todos os trabalhadores formalizados pela Consolida&ccedil;&atilde;o das Leis do Trabalho (CLT) e todos os agentes p&uacute;blicos, independentemente da rela&ccedil;&atilde;o jur&iacute;dica, inclusive os ocupantes de cargo ou fun&ccedil;&atilde;o tempor&aacute;rios, de cargo em comiss&atilde;o de livre nomea&ccedil;&atilde;o e exonera&ccedil;&atilde;o ou titulares de mandato eletivo.<\/h4>\n<h4><strong>Antecipa&ccedil;&atilde;o<\/strong><br \/>Para pessoas com defici&ecirc;ncia e idosos candidatos a receber o Benef&iacute;cio de Presta&ccedil;&atilde;o Continuada (BPC), de um sal&aacute;rio m&iacute;nimo mensal (R$ 1.045,00), o INSS poder&aacute; antecipar o pagamento de R$ 500,00 (valor do aux&iacute;lio emergencial) at&eacute; que seja avaliado o grau de impedimento no qual se baseia o pedido ou seja concedido o benef&iacute;cio. Essa avalia&ccedil;&atilde;o costuma demorar porque depende de agendamento com m&eacute;dicos peritos e assistentes sociais do INSS.<\/h4>\n<h4>Quando o BPC for concedido, ele ser&aacute; devido desde o dia do requerimento, e o que tiver sido adiantado ser&aacute; descontado.<\/h4>\n<h4>De igual forma, o &oacute;rg&atilde;o poder&aacute; adiantar o pagamento do aux&iacute;lio-doen&ccedil;a, no valor de um salario m&iacute;nimo mensal, durante tr&ecirc;s meses contados da publica&ccedil;&atilde;o da futura lei ou at&eacute; a realiza&ccedil;&atilde;o da per&iacute;cia pelo INSS, o que ocorrer primeiro.<br \/>Para ter direito a esse adiantamento, o trabalhador precisar&aacute; ter cumprido a car&ecirc;ncia exigida para a concess&atilde;o do benef&iacute;cio (12 meses de contribui&ccedil;&atilde;o) e apresentar atestado m&eacute;dico com requisitos e forma de an&aacute;lise a serem definidos em ato conjunto da Secretaria Especial de Previd&ecirc;ncia e Trabalho do Minist&eacute;rio da Economia e do INSS.<\/h4>\n<h4><strong>Forma de pagamento<\/strong><br \/>Segundo o projeto, o aux&iacute;lio emergencial ser&aacute; pago por bancos p&uacute;blicos federais por meio de uma conta do tipo poupan&ccedil;a social digital.<\/h4>\n<h4>Essa conta ser&aacute; aberta automaticamente em nome dos benefici&aacute;rios, com dispensa da apresenta&ccedil;&atilde;o de documentos e isen&ccedil;&atilde;o de tarifas de manuten&ccedil;&atilde;o. A pessoa usu&aacute;ria poder&aacute; fazer ao menos uma transfer&ecirc;ncia eletr&ocirc;nica de dinheiro por m&ecirc;s, sem custos, para conta banc&aacute;ria mantida em qualquer institui&ccedil;&atilde;o financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central.<\/h4>\n<h4>A conta pode ser a mesma j&aacute; usada para pagar recursos de programas sociais governamentais, como PIS\/Pasep e FGTS, mas n&atilde;o pode permitir a emiss&atilde;o de cart&atilde;o f&iacute;sico, cheques ou ordens de pagamento para sua movimenta&ccedil;&atilde;o.<\/h4>\n<h4>Se a pessoa deixar de cumprir as condi&ccedil;&otilde;es estipuladas, o aux&iacute;lio deixar&aacute; de ser pago. Para fazer as verifica&ccedil;&otilde;es necess&aacute;rias, os &oacute;rg&atilde;os federais trocar&atilde;o as informa&ccedil;&otilde;es constantes em suas bases de dados.<\/h4>\n<h4>Fonte: Ag&ecirc;ncia C&acirc;mara de Not&iacute;cias &#8211; Correio do Estado<\/h4>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/i.imgur.com\/BvNbqZV.gif\" alt=\"\" width=\"639\" height=\"69\" \/><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.facebook.com\/celeriumtelecom\/\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/i.imgur.com\/MHB5Zoz.gif\" width=\"639\" height=\"71\" \/><\/a><\/p>\n<p><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/i.imgur.com\/CckhLj1.png\" alt=\"\" width=\"640\" height=\"71\" \/><\/p>\n<h4><span class=\"text_exposed_show\">Acesse nossa p&aacute;gina no Facebook e fique por dentro dos destaques de Maracaju e regi&atilde;o.<br \/><a class=\"profileLink\" 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