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<\/p>\nAbsolvido da acusação de obstrução de justiça na Justiça Federal do Distrito Federal, o ex-senador Delcídio do Amaral tem boas chances de disputar as próximas eleições em outubro, diz o jurista André Luis Borges Neto. Atualmente, o ex-petista está inelegível por seis anos e agora precisa ir à Justiça reaver seus direitos políticos para se candidatar.<\/p>\n
A decisão do juiz federal Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, foi publicada nesta quinta-feira (12). Conforme André Borges, com a decisão, ‘Delcídio tem todas as condições de entrar na Justiça para tentar anular a decisão do Senado, que cassou seus direitos políticos’.<\/p>\n
Ainda segundo o jurista, a argumentação na Justiça de que pode ser candidato será a própria sentença judicial, que, entre outros pontos, destaca que o Ministério Público Federal não conseguiu provar suas alegações e que não houve prática de crime.<\/p>\n
No entendimento de Neto, a Justiça Federal deve ser a instância judicial apropriada onde o político sul-mato-grossense poderá buscar o reestabelecimento de seus direitos políticos.<\/p>\n
Sobre a cassação do mandado de Delcídio pelo Senado Federal em maio de 2016, o jurista diz que o ex-senador pode pedir indenização quanto àquela decisão da Casa de Leis. <\/p>\n
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Delcídio foi cassado pelos colegas de Senado em maio de 2016. (Foto: Pedro Ladeira – Folhapress)<\/em><\/p>\n O caso<\/strong><\/p>\n Delcídio do Amaral ficou 87 dias preso em Brasília após ser flagrado em áudio, segundo a Procuradoria-Geral da República, com Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, prometendo facilitar a fuga do pai para a Espanha, via Paraguai. O objetivo do parlamentar era que Nestor não fizesse a delação premiada.<\/p>\n Segundo as investigações, Delcídio também prometeu ajuda financeira de R$ 50 mil mensais para a família e honorários de R$ 4 milhões para o advogado em troca do silêncio de Cerveró em sua delação premiada em relação a suspeitas sobre ele.<\/p>\n No entendimento do Ministério Público, ficou evidente a obstrução de justiça para que Cerveró não fechasse acordo de delação premiada. Como o crime foi cometido em Brasília, Amaral e outros cinco réus passaram a ser julgados pela Justiça Federal do DF.<\/p>\n No entanto, para o juiz Ricardo Augusto Soares Leite, a gravação da conversa telefônica entre Delcídio e mais seis acusados não foi suficiente para estabelecer a condenação dos réus.<\/p>\n ‘O áudio captado não constitui prova válida para ensejar qualquer decreto condenatório . Há suspeitas também da ocultação de fatos por Bernardo e Cerveró’, afirmou o juiz na decisão.<\/p>\n Leite citou ainda os artigos 17 do Código Penal, que fala sobre flagrante preparado, e o artigo 4º, da lei 12.850\/13 , que diz que sentenças não podem ser proferidas com fundamento apenas em delação premiada.<\/p>\n <\/p>\n Foto: Reprodução Agência Senado<\/em><\/p>\n Por: Thiago de Souza – topmidianews<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Absolvido da acusação de obstrução de justiça na Justiça Federal do Distrito Federal, o ex-senador Delcídio do Amaral tem boas chances de disputar as próximas eleições em outubro, diz o jurista André Luis Borges Neto. Atualmente, o ex-petista está inelegível por seis anos e agora precisa ir à Justiça reaver seus direitos políticos para se […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-647","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"yoast_head":"\n