Reforçando o compromisso com o enfrentamento à violência contra a mulher durante o Agosto Lilás, a deputada estadual Mara Caseiro apresentou, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Lei que institui as diretrizes da Política Estadual “Tornozeleira Rosa”, voltada à identificação visual diferenciada dos dispositivos de monitoramento eletrônico utilizados por agressores de mulheres submetidos a medidas protetivas de urgência ou medidas cautelares. A proposta estabelece diretrizes para que o Poder Executivo possa adotar, preferencialmente na cor rosa, a identificação dos equipamentos utilizados por autores de violência doméstica, sempre observando a legislação federal, as decisões judiciais e a viabilidade técnica, operacional e orçamentária.
Segundo Mara Caseiro, a iniciativa busca fortalecer as políticas públicas de proteção às mulheres e ampliar a efetividade das medidas já existentes de combate à violência de gênero. “Estamos no Agosto Lilás, mês de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher, e precisamos avançar cada vez mais em políticas públicas que protejam as vítimas e reforcem a responsabilização dos agressores. A Tornozeleira Rosa é mais uma ferramenta para fortalecer essa rede de proteção”, destacou a deputada.
O projeto deixa claro que a identificação visual possui natureza exclusivamente administrativa e operacional, não representando nova pena ou sanção ao agressor, mas um mecanismo destinado a facilitar a atuação dos órgãos competentes e aumentar a eficiência das políticas públicas de proteção às mulheres. Na justificativa, Mara Caseiro ressalta que, apesar dos avanços promovidos pela Lei Maria da Penha e pela utilização do monitoramento eletrônico de agressores, ainda é necessário aperfeiçoar constantemente os mecanismos de prevenção e fiscalização para garantir maior segurança às vítimas. A proposta também preserva as competências do Poder Judiciário e do Poder Executivo, estabelecendo apenas diretrizes gerais para que a medida possa ser regulamentada e implementada conforme critérios técnicos e legais.
Para a parlamentar, o projeto reafirma o compromisso de Mato Grosso do Sul com a defesa dos direitos das mulheres. “Nosso objetivo é fortalecer a rede estadual de proteção, ampliar a segurança das mulheres e contribuir para que os casos de violência sejam prevenidos antes que resultem em novas tragédias. Cada iniciativa voltada à proteção da vida das mulheres representa um passo importante na construção de uma sociedade mais justa e segura”, concluiu Mara Caseiro.
ALEMS
